O Covid-19 “impõe” que as empresas incorporem normas sanitárias às políticas que compõem o Programa de Compliance durante a pandemia.

A gestão das empresas está sofrendo os impactos do Covid-19, isso já não é novidade. No entanto, dentre as questões envolvendo a manutenção do Programas de Compliance durante a pandemia, ou seja, os aspectos sanitários e outras questões relevantes certamente deverão ser consideradas com maior atenção e integrar os planos de continuidade dos negócios.

O Programa de Compliance durante a pandemia e a Adoção permanente de medidas de higiene

Questões como uso de máscaras e distanciamento social entre os empregados, protocolos de higiene, alternância entre estações de trabalho etc. farão parte do dia a dia das empresas de forma bastante intensa, sobretudo enquanto não houver definição de um tratamento eficaz ou vacina para prevenir a doença.

A expressão “novo normal” que já está ficando um tanto quanto desgastada inclui esses novos cuidados, que antes da pandemia, provavelmente seriam considerados desnecessárias, mas que agora são essenciais, vez que as características do novo vírus e sua forma de transmissão ainda estão sendo estudadas.

Melhor prevenir do que remediar, e a solução para o momento, certamente passa por intensificar os protocolos de higiene de maneira a proteger a saúde dos empregados, e consequentemente de toda a sociedade, enquanto não há meios mais eficazes para o combate do Covid-19.

O novo papel do Programa de Compliance durante a pandemia

Neste contexto, as empresas terão um papel de auto regulação pois assumirão a responsabilidade de colaborar para a solução do problema global, investindo na sua reputação, independentemente de ação governamental.

A memória das pessoas certamente ficará marcada com atitudes por parte de empresas de diversos segmentos que pararam sua linha de produção e começaram a produzir e consertar respiradores, fabricar máscaras e álcool gel para distribuição a populações carentes.

Sabemos que uma das coisas mais difíceis da natureza humana é mudar hábitos, por isso serão necessárias paciência e insistência para aderência aos novos procedimentos por parte da equipe e mais uma vez o time de Compliance exercerá seu papel educativo.

Uma nova tendência parece estar nascendo, qual seja, a de integrar como parte dos treinamentos de Compliance, orientação paraos colaboradores sobre a importância do cumprimento diário e incansável das normas sanitárias e dos protocolos de higiene e distanciamento social no ambiente corporativo.

Outro ponto importante é a definição dessas estratégias de acordo com as peculiaridades de cada empresa, pois neste aspecto, as ações de Compliance também não são diretamente dependentes das ações governamentais e da vigência desta ou daquela legislação.

Empresas que terceirizam serviços de segurança, por exemplo, estão adotando medidas rígidas incluindo medição diária da temperatura dos empregados, testagem sorológica para o Covid-19, uso de cabines de desinfecção com Ozônio etc.

Importante destacar, no entanto que, por se tratar de uma situação totalmente nova, alguns cuidados são necessários.

Eficácia das medidas de desinfecção segundo a Anvisa

A Anvisa publicou recentemente uma nota técnica alertando para o uso de cabines de desinfecção e seus riscos, como por exemplo provocar reações alérgicas, bronquite, irritações na pele, nariz, garganta e no trato respiratório.

Ademais, a Anvisa alerta que com exceção do Ozônio, não há evidências científicas, até o momento, de que o uso dessas estruturas seja eficaz no combate ao novo Coronavírus.

A Nota Técnica 38/2020 esclarece ainda que tecnicamente, a duração do procedimento, entre 20 e 30 segundos, não seria suficiente para garantir o processo de desinfecção. A Anvisa reforça ainda que esse procedimento não inativa o vírus dentro do corpo humano.

Impactos na esfera trabalhista

Esse tipo de situação no ambiente de trabalho é duplamente problemática, pois além da doença em si que o empregado poderá desenvolver, certamente a empresa será responsabilizada caso fique demonstrado que o referido problema de saúde decorreu do uso de substâncias de desinfecção, fundamentadas nas Normas Reguladores de Segurança e Medicina do Trabalho – NR’s em vigor.

Diante de tantos desafios, a solução é respirar fundo e tentar antever os problemas, e, neste aspecto, os profissionais do Compliance já estão mais do que preparados, e continuarão contribuindo para que esse fato seja só mais uma lembrança do passado, ou apenas mais um case de sucesso para inspirar as novas gerações.

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Gabriela B. Maluf é Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada com 18 anos de experiência, especialista em Compliance Trabalhista, Relações Trabalhistas, Sindicais e Governamentais, Direito Público e Previdenciário, palestrante com mais de 200 eventos realizados e produtora de conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Atualmente ajuda empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente por meio de estratégias de Marketing de Conteúdo.