Empreender é para os fortes! Quem trabalha como autônomo ou freelancer sente essa dura realidade na pele todos os dias! Você sabe como evitar calotes de clientes?

Os boletos não param de chegar e as despesas têm um valor fixo mensal, na maioria dos casos, não é mesmo? Por outro lado, os ganhos do freela são incertos e variáveis.

Esse equilíbrio entre “salário” e boletos do freelancer faz com que ele desenvolva uma importante habilidade: ter nervos de aço!

O lado bom é a liberdade de gerenciar seu tempo, sua grana, escolher o nicho que gosta de trabalhar, e por aí vai. E vamos combinar galera? Liberdade não tem preço!

Agora já pensou passar por tudo isso: captar o cliente, realizar um bom trabalho e depois levar calote? Não dá né!

Diferenças entre trabalho freelancer e MEI?

Você sabia que o freelancer é considerado pela legislação trabalhista brasileira como um trabalhador autônomo?

Mas o que isso significa?

Significa que ainda que seja uma pessoa física prestando serviços, você deve ter liberdade e independência para realizar seu trabalho, sem o cumprimento de horários, necessidade de apresentação de atestados médicos etc., pois não tem vínculo empregatício.

Você pode formalizar seu trabalho freelancer mesmo sendo pessoa física, basta elaborar um contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo e emitir um recibo de pagamento autônomo – RPA, mas fique atento a incidência de impostos (Imposto de Renda Pessoa Física e INSS).

Agora, caso você decida se inscrever como MEI e possuir um CNPJ, a sua situação jurídica será totalmente diferente!

Como funciona a MEI?

A primeira coisa que você precisa compreender sobre a MEI é que se trata de uma empresa, sim uma pessoa jurídica!

A legislação do MEI, (Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008), foi criada no Brasil para dar condições especiais para que o trabalhador, até então informal, pudesse se tornar um empreendedor legalizado, e claro, recolher impostos.

A partir do momento que você possui uma MEI, um CNPJ, você não é mais pessoa física você é dono de uma empresa!

Por isso, o tratamento legal que você vai ter é de empresa, ainda que em condições diferenciadas dos demais tipos societários, ou seja, das demais empresas.

O que acontece por aí, é o jeitinho brasileiro que a galera dá pra não pagar encargos trabalhistas de um empregado regido pela CLT e usa MEI ao invés de contratar um empregado, mas isso é considerado fraude pela Justiça do Trabalho.

Uma coisa ilegal continua sendo ilegal ainda que seja comum e repetida várias vezes!

Agora, se você ainda não tem MEI e precisa emitir nota fiscal para um cliente, preste atenção!

Ainda não tem MEI, mas o cliente exige nota fiscal? Quem nunca passou por isso? Você sabia que é possível solicitar uma nota fiscal avulsa?

Basicamente, nesse caso será preciso solicitar a nota fiscal para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e retirar a nota impressa no órgão responsável, na maioria dos casos será junto ao atendimento ao público da prefeitura da sua cidade.

Para se informar melhor a respeito procure o atendimento da prefeitura da sua cidade!

Lembre-se: Profissionalização gera credibilidade!

Quanto mais profissionalizado você estiver, mais credibilidade irá transmitir ao seu lead, e isso fará com que você atraia clientes mais qualificados e idôneos.

Por isso, ter uma MEI, ter um site, uma apresentação ou Portfólio, é muito importante para seu crescimento como empreendedor.

Mas, lembre-se, ser empreendedor, exige ter mentalidade empreendedora, ok?

Não dá pra ser empreendedor pensando como empregado CLT. Se você gosta de salário fixo, cumprir horário certinho, obedecer a um chefe, ter alguém te dizendo o que fazer o tempo todo te passando o trabalho etc., tudo bem, mas talvez empreender não seja pra você!

Mas se você tem espírito empreendedor, invista na sua empresa, registrando a marca da sua MEI, abrindo uma conta corrente pessoa jurídica, analisando o valor correto do capital social etc. Todas essas ações, são um segundo passo para fortalecimento da sua presença e autoridade no mercado.

O empregado espera que alguém lhe dê oportunidades, o empreendedor cria a oportunidade!

O empreendedor inova e capta seus clientes oferecendo algo diferenciado. No Brasil predomina uma mentalidade assistencialista fruto da educação voltada para a formação de “operários” aptos a trabalharem na engrenagem do sistema. Pense nisso!

Como evitar calotes de clientes?

A resposta é objetiva: Elabore um contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo!

 – Poxa! Eu fiz o contrato, tudo direitinho como você explicou, e mesmo assim levei calote do cliente. Você me enganou!

Peraí, presta atenção no que vou te dizer agora: embora o contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo seja um forte aliado para evitar o calote do cliente, ele não é infalível!

Mas o importante é que você tem provas suficientes para entrar com uma ação judicial contra seu cliente.

Essa ação pode ser proposta na Justiça do Trabalho ou no Juizados Especiais Cíveis (Juizado de “Pequenas Causas” – como é popularmente conhecido), a depender do caso e das partes envolvidas.

Antes disso, é preciso enviar para o seu cliente uma Notificação Extrajudicial, é como uma carta via correio com Aviso de Recebimento, informado sobre a dívida e concedendo um prazo para pagamento.

Confira agora um modelo de Notificação Extrajudicial, o qual deve ser adaptado conforme o caso:

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMPRESA XYZ, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000, representada por NOME DA PESSOA FÍSICA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000, vem por meio desta informar que existem débitos em seu nome referentes ao serviço entregue em 01/01/21 (descrever os serviços). O valor atualizado é de R$ x…. Para liquidar o débito, o pagamento deve ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Atenciosamente, __________________________ NOME E ASSINATURA DO CONTRATADO

Envie uma Notificação Extrajudicial para mostrar ao seu cliente devedor, que caso ele não pague o que deve, você irá processá-lo.

Geralmente, a notificação extrajudicial já surte o efeito desejado, pois com medo de ser processado, o cliente faz o pagamento do serviço prestado.

Uma coisa muito importante é ter o endereço atualizado do seu cliente, pode ser da empresa, da residência ou local em que ele possa ser encontrado e receber a citação do processo judicial, pois sem isso o processo não vai pra frente!

Confira agora o modelo de contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo eficaz!

Elaborei este contrato e compartilhei com diversos colegas no intuito de ajudá-los a não levar calote!

Mas atenção! Este é apenas um modelo, o qual precisa ser adaptado conforme as necessidades, natureza do serviço prestado, cidade, prazo, valores etc. ok? Em caso de dúvidas jurídicas, consulte sempre um advogado!

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES: CONTRATANTE: EMPRESA XYZ, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000, representada por NOME DA PESSOA FÍSICA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000. CONTRATADA: EMPRESA ABC, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000, representada por NOME DA PESSOA FÍSICA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua … Bairro… nº 00, São Paulo/SP – CEP.: 0000-000. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO: Cláusula 1ª O objeto deste CONTRATO consiste na redação de 10 artigos mensais de 500 (quinhentas) palavras, otimizados em SEO, com links internos e externos mediante envio de pauta e briefing pelo CONTRATANTE. DOS SERVIÇOS Cláusula 2ª A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE serviços de diagramação, postagem dos conteúdos no site ou rede social indicados pela CONTRATANTE, mediante o acréscimo de X% no valor mensal. Parágrafo único: A primeira revisão está incluída no valor cobrado pela produção, após isso, para nova revisão será cobrado um adicional de X%. DO PREÇO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Cláusula 3ª Pela elaboração do trabalho acima descrito, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor líquido de R$ 0,00 (x reais) mensais, mediante envio de PIX, todo o dia X de cada mês, bem como da nota fiscal correspondente. DO PRAZO DE VIGÊNCIA Cláusula 4ª O presente CONTRATO tem prazo de vigência mensal, a contar a partir da assinatura, renovando-se a cada mês conforme demanda dos clientes da CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro Em caso de rescisão deste CONTRATO, qualquer das partes poderá resolvê-lo mediante prévia comunicação escrita à outra parte, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. INDEPENDÊNCIA DAS PARTES: Cláusula 5ª O presente CONTRATO não constitui qualquer espécie de associação entre as partes, sendo que as partes são autônomas e independentes entre si, não havendo qualquer subordinação entre ambas. Nenhuma disposição deste CONTRATO deverá ser interpretada no sentido de criar qualquer vínculo trabalhista, previdenciário ou tributário entre as partes. Parágrafo Primeiro As partes reconhecem inexistir qualquer vínculo de natureza trabalhista entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. Cada parte se obriga, exclusiva e integralmente, pelos eventuais encargos trabalhistas e previdenciários a que estiverem sujeitas, comprometendo-se a recolhê-los regularmente. DA RESCISÃO CONTRATUAL Cláusula 6ª O presente CONTRATO poderá ser rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, se qualquer das partes deixar de cumprir as obrigações aqui pactuadas de tal modo a impedir a execução do CONTRATO. DO SIGILO: Cláusula 7ª A CONTRATADA se compromete a não revelar as informações escritas ou verbais bem como qualquer outro tipo de material que venha a ter acesso em virtude do presente CONTRATO, a qualquer pessoa ou entidade, sem prévio consentimento da CONTRATANTE. Cláusula 8ª A obrigação de sigilo da CONTRATADA, prevista nesta cláusula, permanecerá vigente pelo prazo de um ano, contados da data de extinção ou resolução deste CONTRATO. Cláusula 9ª Os conteúdos produzidos pela CONTRATADA para a CONTRATANTE é exclusivo desta, e não poderá ser compartilhado para outras pessoas ou empresas ou em outros meios de comunicação. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 10ª A opção de uma das partes em não exercer qualquer direito que lhe seja garantido sob este instrumento, não funcionará como renúncia dos direitos desta parte em exercê-los futuramente, nem importará em novação ou alteração contratual. DO FORO Cláusula 11ª As partes elegem o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas oriundas do presente CONTRATO, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. Cláusula 12ª E por estarem justas e contratadas, assinam o presente CONTRATO em 2 (duas) vias de igual teor, forma e efeitos na presença das testemunhas abaixo, tudo para que produza os devidos efeitos legais.                                                                      São Paulo, 01 de janeiro de 2021. _____________________________ NOME DO CONTRATANTE _____________________________ NOME DO CONTRATADO TESTEMUNHAS: __________________________ ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________

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Prazer eu sou a Gaby Maluf! Sou Founder & CEO da Thebesttype, empreendedora, escritora, advogada e palestrante. Produzo conteúdo técnico otimizado em SEO para sites e blogs. Ajudo empreendedores e profissionais liberais a crescerem digitalmente usando estratégias de Marketing de Conteúdo. Vamos bater um papo sobre a estratégia de conteúdo da sua empresa?